Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 167- de 23/04/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas – Consolidado. » Informações Complementares	167	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 10- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado. » Informações Complementares	10	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 3- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos, aprovados pela Portaria Inmetro nº 186, de 4 de dezembro de 2003. » Informações Complementares	3	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 4- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de cancelamento das medidas regulatórias que compõem o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), publicadas pelas Portarias Inmetro nº 512, de 16 de outubro de 2012 e nº 547, de 25 de outubro de 2012. » Informações Complementares	4	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 5- de 23/04/2025 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 115, de 21 de março de 2022, que aprova o Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas - Consolidado. » Informações Complementares	5	23/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 223- de 17/04/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabelecendo a curva de consumo padrão específica para os modelos com ice maker automático e dispenser de água e gelo na porta. » Informações Complementares	223	17/4/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 170- de 27/03/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022, sobre bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	170	27/3/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 148- de 18/03/2025 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque. » Informações Complementares	148	18/3/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 106- de 17/02/2025 -- Em vigor Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022 e nº 153, de 24 de março de 2022, e nº 194, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências. » Informações Complementares	106	17/2/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 2- de 16/01/2025 -- Prazo para consulta pública expirado Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico Metrológico de para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque. » Informações Complementares	2	16/1/2025	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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