Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 582- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 86, de 11 de fevereiro de 2021 (termômetros de líquido em vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	582	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 682- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 89, de 11 de fevereiro de 2021 (densímetro de vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	682	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 683- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 90, de 19 de fevereiro de 2021 (densímetros termocompensados), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	683	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 28/08/2002 -- Aguardando revogação Estabelecer que os cilindros para alta pressão e armazenamento de GMV como combustível, a bordo de veículos automotores de fábrica nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade-SBAC » Informações Complementares	171	28/8/2002	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 04/12/2003 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. » Informações Complementares	185	4/12/2003	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 06/08/2004 -- Aguardando revogação Estabelecer que, a partir de 1º de julho de 2006, os cilindros que armazenam gás natural veicular somente serão comercializados na cor amarela, conforme especificado na Norma NBR 12176. » Informações Complementares	143	6/8/2004	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 para Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural Veicular em Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	91	12/3/2007	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	260	12/7/2007	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	168	5/6/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação Aprovar o anexo Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume. » Informações Complementares	248	17/7/2008	Aguardando revogação	Íntegra

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